| 08/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 08/04/2021 |
| 09/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 12/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 13/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 14/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 15/04/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 16/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 19/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 04/05/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
| 20/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 25/05/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Reinaldo Alguz |
| 25/05/2022 |
Recebido do Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário. |
| 22/06/2022 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Ricardo Mellão e ao Deputado Tenente Nascimento |
| 07/12/2022 |
Concedida vista ao Deputado Delegado Olim |
| 21/03/2023 |
Devolvido da vista |
| 21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.124 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |