| 06/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 06/05/2021 |
| 07/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 10/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 11/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 12/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 13/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 14/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 05/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 04) |
| 05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
| 11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.111 |
| 11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |