| 07/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/05/2021 |
| 10/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 11/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 12/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 13/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 14/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 17/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 26/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 06/12/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 07/12/2021 |
Publicado o Parecer n°1339, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.11 e 12) |
| 07/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 07/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |