07/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/05/2021 |
10/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
11/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
12/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
13/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
14/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
17/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
26/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
06/12/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
07/12/2021 |
Publicado o Parecer n°1339, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.11 e 12) |
07/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
07/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4) |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |