| 11/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 11/05/2021 |
| 12/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 13/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 14/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 17/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 18/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 19/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 24/06/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7) |
| 18/08/2021 |
68ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o requerimento de urgência. |
| 18/08/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 24/08/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Roberto Engler, favorável |
| 24/08/2021 |
70ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o projeto |
| 24/08/2021 |
Em fase de elaboação da minuta de autógrafo. |
| 25/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 662, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06) |
| 31/08/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.089, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de agosto de 2021. |
| 31/08/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 01/09/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.089. (D.A., pág. 10) |
| 24/09/2021 |
Publicada a Lei nº 17.413, de 23 de setembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01) |
| 24/09/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 107/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02) |
| 24/09/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/09/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/10/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 26/10/2021 |
55ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 26/10/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 19/11/2021 |
Publicado Ofício nº1095/2021, da Câmara Municipal de Praia Grande, encaminhando cópia de Moção n°39/21, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01) |