Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 292 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 292 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.413 / 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 11/05/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Patricia Bezerra
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, ESCOLA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/10/2021 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
11/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 11/05/2021
12/05/2021 Primeiro dia de Pauta
13/05/2021 Segundo dia de Pauta
14/05/2021 Terceiro dia de Pauta
17/05/2021 Quarto dia de Pauta
18/05/2021 Quinto dia de Pauta
19/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
24/06/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7)
18/08/2021 68ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o requerimento de urgência.
18/08/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Roberto Engler, favorável
24/08/2021 70ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o projeto
24/08/2021 Em fase de elaboação da minuta de autógrafo.
25/08/2021 Publicado o Parecer nº 662, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06)
31/08/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.089, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de agosto de 2021.
31/08/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/09/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.089. (D.A., pág. 10)
24/09/2021 Publicada a Lei nº 17.413, de 23 de setembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01)
24/09/2021 Publicada a Mensagem A-nº 107/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02)
24/09/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/09/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2021 Comunicado Vencimento do Prazo

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2021 662 / 2021 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento par)

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