Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 293 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 293 / 2021
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina.
Data de Publicação 12/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ANDRADINA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/06/2023 - Publicado e anexado aos autos do PL nº 390/2023 o Ofício SGL/CC nº 3.583/2023, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 004/2023, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 293/2021. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
12/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 12/05/2021
13/05/2021 Primeiro dia de Pauta
14/05/2021 Segundo dia de Pauta
17/05/2021 Terceiro dia de Pauta
18/05/2021 Quarto dia de Pauta
19/05/2021 Quinto dia de Pauta
20/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
21/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/06/2021 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao GAMT-Secretaria de Turismo, para manifestação
30/06/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 574/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
17/09/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 4514/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 022/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 293/2021. (D.A., pág. 02)
20/09/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/11/2022 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao GAMT-Secretaria de Turismo, para nova manifestação
13/12/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1002/2022, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
31/03/2023 Protocolado Requerimento nº 421/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a juntado do Projeto de lei nº 293/2021 ao Projeto de lei nº 390/2023, para fins de instrução.
26/04/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei.(D.A., pág.18)
08/05/2023 Anexado aos autos cópia digitalizada desta Propositura ao Projeto de Lei nº 390/2023, para fins de instrução.
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.164
25/05/2023 Arquivo - Arquivado
27/06/2023 Publicado e anexado aos autos do PL nº 390/2023 o Ofício SGL/CC nº 3.583/2023, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 004/2023, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 293/2021. (D.A., pág. 9)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao GAMT-Secretaria de Turismo, para manifestação Carlos Cezar  
1 30/06/2021 Anexos Íntegra dos autos do projeto Itamar Borges  
2 12/05/2021 Anexos Documentos remetidos eletronicamente pelo autor por ocasião da protocolização do projeto Itamar Borges  
3 30/06/2021 Ofício 574 Ofício SGP nº 574/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo, para análise  
4 13/12/2022 Ofício 1002 /2022 Ofício SGP nº 1002/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.  
5 05/08/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Itamar Borges  
6 01/08/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor Itamar Borges  
7 27/06/2023 Resposta à Propositura Ofício SGL/CC nº 3.583/2023, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 004/2023.  
8 17/09/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 4514/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 022/2021.  
Total: 8 ocorrência(s)
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