22/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 22/05/2021 |
25/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
26/05/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 4, de autoria do Deputado Campos Machado; de nº 5, de autoria do Deputado Rafael Silva; e de nº 6, de autoria do Deputado Maurici. (D.A., pág. 06) |
26/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
27/05/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs 7 a 9, de autoria da Deputada Professora Bebel; e de nº 10, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., págs. 08 e 09) |
27/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
28/05/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs 11 a 13, de autoria do Deputado Maurici; e de nºs 14 a 16, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 06) |
28/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
31/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/06/2021 |
Publicado Ofício Nº 660/2021, da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando Requerimento manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 04) |
22/06/2021 |
Publicado Ofício Nº 21/2021, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, encaminhando Requerimento manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 05)
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03/08/2021 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/08/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Santos, pela comissão CCJR |
04/08/2021 |
Recebido com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Sebastião Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 534, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário às emendas de nºs 1 a 16. (D.A., págs. 10 e 11) |
05/08/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 26, parágrafo único, da Constituição do Estado. |
10/08/2021 |
63ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o substitutivo apresentando em parecer pelo relator especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado e as emendas de nºs 1 a 16. |
10/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/08/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/08/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/08/2021 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/08/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJR |
11/08/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 551, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 06 e 07) |
12/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
12/08/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.068, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 10 de agosto de 2021. |
12/08/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/08/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.068. (D.A., págs. 03 e 04) |
14/08/2021 |
Publicado Ofício Nº 297/2021, da Prefeitura Municipal de Severínia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 01) |
25/08/2021 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.359, de 24 de agosto de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
26/08/2021 |
Arquive-se |
01/09/2021 |
Publicado Ofício Nº 1574/2021, da Câmara Municipal de Olímpia, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 02) |
09/09/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.002 |
09/09/2021 |
Arquivo - Arquivado |