| 25/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 25/05/2021 |
| 26/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 26/05/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rafa Zimbali, solicitando a inclusão do Deputado Rodrigo Moraes como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06) |
| 26/05/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do Projeto de lei nº 320/2021. (D.A., pág. 09) |
| 27/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 28/05/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 31/05/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 01/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 02/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 08/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 08/03/2022 |
Devolvido sem voto |
| 02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 10/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº573, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.172 e 173) |
| 07/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
| 16/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Aldo Demarchi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente |
| 30/11/2022 |
Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 14/12/2022 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
| 09/03/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/03/2023 |
Devolvido da vista |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 23/05/2023 |
Devolvido sem voto |
| 23/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 05/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. |