28/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 28/05/2021 |
31/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
01/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
02/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
07/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
09/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/06/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
21/06/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
16/02/2022 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
17/02/2022 |
Devolvido da vista |
17/02/2022 |
Recebido com voto em separado de Wellington Moura favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.119 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |