| 02/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 02/06/2021 |
| 07/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 08/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 09/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 10/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 11/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 14/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 17/02/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº183, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.08) |
| 09/05/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 30/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
| 12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 16/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 29/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável |
| 04/12/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 05/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1548, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 14/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 19/03/2024 |
Recebido do relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |