| 03/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 03/06/2021 |
| 08/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 09/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 10/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 11/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 14/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 15/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 17/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 26/08/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 26/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1020, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 65) |
| 26/10/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 08/03/2022 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 01/06/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável |
| 24/06/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 409, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.04) |
| 02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
| 14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
| 20/12/2022 |
Devolvido sem voto |
| 20/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 20/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 20/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável |
| 21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 22/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 859, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
| 22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 16/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.358, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
| 16/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 17/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.358. (D.A., pág.02) |
| 08/02/2023 |
Publicada a Lei nº 17.628, de 07 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 23/02/2023 |
Arquive-se |
| 28/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.046 |
| 28/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |