| 10/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 10/06/2021 |
| 11/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 14/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 15/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 16/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 17/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 18/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 28/09/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Márcio da Farmácia, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 21/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 08/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 226, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 17) |
| 20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 08/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 04/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 21/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável |
| 24/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1011, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 25) |
| 24/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 30/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 07/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |