Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 21/05/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 940/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios e Organizações da Sociedade Civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1045/2015
Ementa: Dispõe sobre a proibição de descarte de aves.
Projeto de lei 698/2020
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Gripe Canina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Bruno Zambelli, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 288/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Veterinário Legal - IMVL.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Bruno Zambelli, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 335/2021
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Sarna Demodécica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 366/2021
Deliberado
Ementa: Obriga o agressor a arcar com os custos de resgate e tratamento de animais domésticos vítimas de maus-tratos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 830/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos, visando à geração de energia a partir do aproveitamento de resíduos sólidos.
Projeto de lei 158/2022
Deliberado
Ementa: Institui o Campanha de Conscientização sobre o Descarte Correto de Máscaras Faciais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Bruno Zambelli, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 79/2023
Deliberado
Ementa: Declara de especial interesse do Estado as emergências climáticas e o combate às desigualdades ambientais e cria o Observatório de Mudanças Climáticas Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 137/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção às Catástrofes Ambientais e de Combate ao Racismo Ambiental.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guilherme Cortez, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 295/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Estadual nº 7.663, de 30 de 1991, a fim de adequar a composição dos órgãos colegiados que compõem o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guilherme Cortez, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 296/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Bruno Zambelli, favorável à propositura e à emenda nº 1 na forma da subemenda apresentada pela CCJR.
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 587/2023
Deliberado
Ementa: Regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte em aeronaves no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 790/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 836/2023
Deliberado
Ementa: Assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa natural no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 852/2023
Deliberado
Ementa: Institui penalidades administrativas para pessoas condenadas pelo crime de maus tratos contra animais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 857/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe a distribuição de animais a título de brinde, promoção ou sorteio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 877/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Banco de Ração para Animais Domésticos e Seus Utensílios no Estado, com o objetivo de captar doações e promover sua distribuição.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 903/2023
Ementa: Estabelece a criação de compensação pecuniária aos municípios que possuem represas para o abastecimento de água sob responsabilidade da Sabesp.
Projeto de lei 923/2023
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana do Rio Ribeira do Iguape".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Bruno Zambelli, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1380/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza a aplicação de vacinas de forma gratuita para animais domésticos de tutores em condição de vulnerabilidade financeira ou aqueles em situação de rua que estejam devidamente identificados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1398/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Hemoterapia Animal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1692/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe a prática de aluguel de animais para fins de guarda e segurança patrimonial privada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 100/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o evento Cãominhada.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1419/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Luta Contra as Mudanças Climáticas".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável
Votos:
Bruno Zambelli Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Maurici Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rômulo Fernandes Favorável ao voto do relator

 

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