11/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 11/06/2021 |
14/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
15/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
16/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
17/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
18/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
21/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/08/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
10/09/2021 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº575, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.173) |
07/11/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
25/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcio Nakashima, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
07/11/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável |
13/11/2023 |
Publicado o Parecer nº 1493, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
|
16/11/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |