15/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 15/06/2021 |
16/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
17/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
18/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
21/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
22/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
23/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
08/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
21/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.078 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |