| 15/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 15/06/2021 |
| 16/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 17/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 18/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 21/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 22/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 23/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 23/11/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 06/12/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 07/12/2021 |
Publicado o Parecer n°1341, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág.12) |
| 09/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Sargento Neri |
| 20/12/2021 |
Recebido do relator, Deputado Sargento Neri, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
| 31/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Sergio Victor |
| 25/04/2022 |
Recebido com voto do relator Sergio Victor favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
| 23/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável. |
| 12/12/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável |
| 02/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 5, de 2024, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., pág. 68) |
| 07/02/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 30/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 16/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 06/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |