Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 384 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 384 / 2021
Ementa Institui e define diretrizes para o Programa Estadual de Erradicação da Pobreza Menstrual.
Data de Publicação 17/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia , Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores ABSORVENTE HIGIÊNICO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, MULHER, PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/05/2024 - Recebido da relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
17/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 17/06/2021
18/06/2021 Primeiro dia de Pauta
21/06/2021 Segundo dia de Pauta
22/06/2021 Terceiro dia de Pauta
23/06/2021 Quarto dia de Pauta
24/06/2021 Quinto dia de Pauta
25/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
17/09/2021 Publicado Ofício Nº 160/2021, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), encaminhando Nota Técnica sobre o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 02)
08/11/2021 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
14/02/2023 Publicado o Parecer nº 52, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
14/02/2023 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
12/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1112, de 2023, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Márcia Lia. (D.A., pág. 7)
12/06/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Dep. Marina Helou ao PL 384 de 2021. (D.A., pág. 9)
14/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1222, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
16/08/2023 Distribuído a Deputada Ana Perugini
22/08/2023 Recebido da Relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável.
12/09/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável
20/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/09/2023 Publicado o Parecer nº 1139, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
14/11/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
16/05/2024 Recebido da relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2023 1139 / 2023 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  
08/11/2021 52 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Fabiana Bolsonaro  
1 17/09/2021 Ofício Ofício NUDEM nº 160/2021, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.  
2 14/06/2023 Req. Urgência 1222 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
3 12/06/2023 Requerimento de coautoria 1112 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marina Helou
Total: 3 ocorrência(s)
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