Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres - Reunião
Informações ou consultas: cddm@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
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| Data | 12/09/2023 |
| Legislatura | 20ª Legislatura |
| Comunicado |
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| Pauta |
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| PRESENTES |
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| Ana Perugini |
| Clarice Ganem |
| Ediane Maria |
| Marcio Nakashima |
| Maria Lúcia Amary |
| Valeria Bolsonaro |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||
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| Projeto de lei 384/2021 | Deliberado | ||||||||||||
| Ementa: Institui e define diretrizes para o Programa Estadual de Erradicação da Pobreza Menstrual. | |||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável |
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Votos:
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| Projeto de lei 248/2022 |
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| Ementa: Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher. | |||||||||||||
| Projeto de lei 596/2021 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia da Mulher Ferroviária". | |||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Moção 87/2023 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||
| Ementa: Manifesta apoio à luta das mulheres da Praia Grande, aos Movimentos Sociais, Movimentos de Mulheres e partidos políticos do município, pela realização da Audiência Pública que será realizada no dia 18 de Maio de 2023, na Câmara Municipal, com foco na discussão da violência doméstica e feminicídio. | |||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Moção 88/2023 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||
| Ementa: Aplaude as mulheres e os movimentos de defesa das mulheres no Município de Praia Grande e região pela sua luta contra o feminicídio e todas as formas de violência contras as mulheres. | |||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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| Moção 95/2023 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||
| Ementa: Repudia a violência política de gênero, a violação de direito constitucional e o abuso de autoridade praticados pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, vereador Paulo César Monaro, contra a vereadora Esther de Moraes no exercício de sua atividade parlamentar, em sessão extraordinária ocorrida em 3 de maio de 2023, e se solidariza com a vereadora. | |||||||||||||
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável |
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Votos:
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