Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 403 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 403 / 2021
Ementa Denomina "Angelo Augusto Perugini" o Complexo Viário que conecta a Av. Antônio da Costa Santos - Parque Peron à Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, no km 5, em Hortolândia.
Data de Publicação 23/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores COMPLEXO VIÁRIO, DENOMINAÇÃO, HORTOLÂNDIA (MUNICÍPIO), ROD. SP 101
Etapa Atual Último andamento 02/10/2021 - Publicado o Parecer nº 890, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei nº 373/2021 e contrário ao Projeto de Lei nº 403/2021. (D.A., pág. 7)

Tramitação

Data Descrição
23/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 23/06/2021
24/06/2021 Primeiro dia de Pauta
25/06/2021 Segundo dia de Pauta
28/06/2021 Terceiro dia de Pauta
29/06/2021 Quarto dia de Pauta
30/06/2021 Quinto dia de Pauta
03/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
05/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 373, de 2021 e contrariamente ao Projeto de Lei nº 403/2021. , pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovada a cota do Deputado Paulo Fiorilo, propondo juntada do PL 403/2021 ao PL 373/2021
18/09/2021 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 403/2021 ao Projeto de lei nº 373/2021, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
20/09/2021 Anexado ao Projeto de lei 373/2021.
02/10/2021 Publicado o Parecer nº 890, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei nº 373/2021 e contrário ao Projeto de Lei nº 403/2021. (D.A., pág. 7)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2021 890 / 2021 favorável favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 373, de 2021 e contrariamente ao Projeto de Lei nº 403/2021. Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/2021 Ofício /2021 Informação técnica.   (visualizar documento Informação Técnica
Total: 1 ocorrência(s)
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