| 26/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 26/06/2021 |
| 29/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 30/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 02/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 03/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 04/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 05/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 30/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 40 e 41) |
| 05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto da Relatora, Deputada Márcia Lia, favorável. |
| 21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 22/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 862, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
| 22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 30/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 30/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.361, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
| 31/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.361. (D.A., pág. 1) |
| 18/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 028/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 2 e 3) |
| 23/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/03/2023 |
4ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 21/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |