| 29/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 29/06/2021 |
| 30/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 02/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 03/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 04/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 05/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 09/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 28/09/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Bruno Ganem, com a concordância do Deputado Gil Diniz, solicitando a sua coautoria ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 28/09/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 414/2021. (D.A., pág. 12) |
| 18/11/2021 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 01/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 21/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág.13) |
| 24/03/2023 |
Publicado o Despacho: No Despacho de Arquivamento de Projetos de Lei publicado no D.A.L. de 21/03/2023, pág. 13: Onde se lê "141/2021", leia-se "414/2021" (D.A., pág. 1) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.079 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |