| 02/07/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 02/07/2021 |
| 02/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 06/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 08/09/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 25/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 854, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06) |
| 27/09/2021 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 17/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Raul Marcelo |
| 30/11/2021 |
Devolvido sem voto |
| 04/05/2022 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
| 10/05/2023 |
Devolvido sem voto |
| 10/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 22/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 07/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 14/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 478, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 18) |
| 14/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 01/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 12/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 16/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 19/11/2024 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável |
| 13/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 644, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 27) |
| 13/08/2025 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 15/08/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |