| 05/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 05/08/2021 |
| 06/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 09/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 10/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 11/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 12/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 13/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 08/09/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 04/11/2021 |
Publicado o Parecer n°1102/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°475/2021, favorável à propositura. (D.A., pág.567) |
| 04/11/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 10/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 22/02/2022 |
Recebido do relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
| 22/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Sargento Neri |
| 05/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 05/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 28/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável. |
| 10/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável |
| 12/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 280, de 2025, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) |
| 12/06/2025 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 12/06/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |