06/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 06/08/2021 |
09/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
10/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
11/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
12/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
13/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
16/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
03/09/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
17/11/2021 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
19/11/2021 |
Devolvido da vista |
19/11/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/11/2021 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
29/11/2021 |
Devolvido da vista |
01/12/2021 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto com emenda |
03/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1292, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com o Voto em Separado da Deputada Janaína Paschoal CONVERTIDO EM PARECER NOS TERMOS DO § 5º DO ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO, favorável à proposição com emenda. (D.A., pág. 6) |
09/12/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
25/03/2022 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
04/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao projeto com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/05/2023 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |