| 10/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 10/08/2021 |
| 11/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 12/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 13/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 16/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 17/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 18/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 24/09/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/04/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 09/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 134, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3) |
| 12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 18/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 08/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 14/06/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 15/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 368, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável á propositura. (D.A., pág. 6) |
| 17/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 06/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável |
| 09/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 22, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 5 e 6) |
| 09/02/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 21/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |