| 25/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 25/08/2021 |
| 26/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 27/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 30/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 31/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 01/09/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 02/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 04/11/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, contrário |
| 08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 582, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 440) |
| 08/11/2022 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.159 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |