04/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/09/2021 |
04/09/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 099/2021 do Senhor Governador do Estado, solicitando tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 7 e 8) |
09/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/09/2021 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Roberto Engler. (D.A., pág. 4) |
13/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs 2 e 3, de autoria do Deputado André do Prado, e de nº 4, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale. (D.A., pág. 12) |
14/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/09/2021 |
Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria dos Deputados: Edmir Chedid, Roberto Engler, Cezar, Patrícia Bezerra, Carlos Cezar, Sargento Neri, Rafa Zimbaldi, Ricardo Madalena e Marcos Damasio. (D.A., págs. 14 e 15) |
15/09/2021 |
Publicadas as Emendas de nºs: 05 e 06, de autoria do Deputado Alex de Madureira; de nº 07, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz; de nºs 08 a 11, de autoria do Deputado Estevam Galvão; de nº 12, de autoria do Deputado Ricardo Madalena; e de nºs 13 a 16, de autoria dos Deputados: Edmir Chedid, Roberto Engler, Marcio Nakashima, Roque Barbiere e Professor Walter Vicion. (D.A., págs 15 a 18) |
15/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
15/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/09/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando a retirada da Emenda de nº 11. (D.A., pág. 03) |
17/09/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno, o pedido de retirada da Emenda nº 11, ao Projeto de lei nº 582, de 2021. (D.A., pág. 05) |
20/09/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/09/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Edmir Chedid, com o de acordo dos Deputados: Enio Tatto, Roberto Engler, Cezar, Patricia Bezerra, Carlos Cezar, Sargento Neri, Rafa Zimbaldi Ricardo Madalena e Marcos Damasio, solicitando a inclusão do Deputado Enio Tatto como coautor do Substitutivo nº 1, apresentado ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
23/09/2021 |
Publicado o Despacho: deferido o requerimento de coautoria do Substitutivo nº 1 ao PL 582/2021. (D.A., pág. 12) |
27/09/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao PL 582/2021 e contrário às emendas de nº 1 a 16 e substitutivo de nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao PL 582/2021 e contrário às emendas de nº 1 a 16 e substitutivo de nº 1 |
01/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 868, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 16 e ao substitutivo de nº 1. (D.A., págs. 06 e 07) |
05/10/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
08/10/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/10/2021 |
Publicado Ofício Nº 05/2021, do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - RMVALE-LN, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (retificação da publicação no D.A.L. de 24/09/2021) (D.A., pág. 8) |
19/10/2021 |
50ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia |
19/10/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
01/12/2021 |
36ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o Substitutivo. Rejeitadas as emendas englobadamente. |
06/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.180, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01 de dezembro de 2021. |
06/12/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.180. (D.A., pág. 14) |
14/12/2021 |
Publicada a Lei nº 17.469, de 13 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3) |
14/12/2021 |
Juntado o Despacho; Arquive-se. |
23/12/2021 |
Publicadas e juntadas aos autos a mensagem eletrônica, de 20/12/2021, do Tribunal de Justiça do Estado e a manifestação, de 21/12/21, da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado, que dão ciência da Decisão do TJ/SP que deferiu, em parte, medida liminar no bojo da ADI - Processo nº 2296671-38.2021.8.26.0000 que suspendeu tão somente a eficácia dos dispositivos contidos no inciso C do artigo 3º; do inciso II do artigo 5º e do inciso XXII do artigo 6º da Lei nº 17.469/2021, somente no que diz respeito ao Município de Poá. (D.A., pág. 3) |
15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.034 |
15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |
03/05/2022 |
Publicado e juntado aos autos acórdão prolatado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que revogou a liminar anteriormente concedida nos autos da ADI n. 2296671-38.2021.8.26.0000 (D.A, pág. 08). |