| 14/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/09/2021 |
| 15/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 06/05/2022 |
Devolvido sem voto |
| 12/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 26/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 26/10/2022 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
| 07/12/2022 |
Devolvido da vista |
| 08/02/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
| 28/02/2023 |
Recebido do Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável. |
| 01/03/2023 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.074 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |