| 23/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 23/09/2021 |
| 27/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 04/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 07/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 18/11/2021 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Delegado Olim, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 10/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 10/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 11/05/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 26/04/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de lei.(D.A., pág.18) |
| 26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.147 |
| 26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |