28/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/09/2021 |
29/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
27/04/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº191, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.09) |
26/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
01/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável |
22/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1170, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
16/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |