30/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/09/2021 |
01/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
08/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
08/03/2022 |
Devolvido sem voto |
01/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
11/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 809, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 14) |
14/12/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
01/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado apresentado pela CCJR. |
15/02/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 126, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6) |
16/02/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de fevereiro de 2023. (D.A., pág. 6) |
16/02/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/02/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/02/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/02/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto. |
24/02/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/03/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
02/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
21/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 298, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12) |
24/03/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/03/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.459, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de fevereiro de 2023. |
04/04/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/04/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.459. (D.A., pág. 15) |
18/04/2023 |
Publicada a Lei nº 17.688, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 3) |
19/04/2023 |
Arquive-se |
19/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.153 |
19/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |