| 08/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 08/10/2021 |
| 13/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 25/11/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 15/03/2022 |
Publicado o Parecer nº 61, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 15/03/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 06/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |