| 27/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/10/2021 |
| 28/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/11/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 24/11/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo a juntada do PL 730/2021 ao PL 1078/2019 |
| 01/12/2021 |
Aprovada a cota da Deputada Janaina Paschoal, propondo a juntada do PL 730/2021 ao PL 1078/2019 |
| 09/12/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 730/2021 ao Projeto de lei nº 1078/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5) |
| 09/12/2021 |
Anexado ao Projeto de lei nº 1078/2019. |