| 05/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 05/11/2021 |
| 08/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 08/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável |
| 17/03/2023 |
Publicado o Parecer nº210, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.02) |
| 17/03/2023 |
Distribuído: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. |
| 19/04/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 20/04/2023 |
Distribuído a Deputada Clarice Ganem |
| 28/04/2023 |
Recebido da relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 16/05/2023 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 22/05/2023 |
Devolvido da vista |
| 24/05/2023 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 749, de 2021 ao Projeto de lei nº 429, de 2021, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17) |
| 24/05/2023 |
Anexado ao Projeto de lei 429/2021. |
| 03/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 751, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável ao Projeto de lei nº 429/2021, na forma do substitutivo proposto, e contrário ao Projeto de lei nº 749/2021, prejudicado por cronologia. (D.A., pág. 14)
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| 18/10/2024 |
Publicado o Parecer nº 1710, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao PL 429/2021, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e contrário ao PL 749/2021. (D.A., pág. 31)
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