| 05/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 05/11/2021 |
| 08/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 16/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 19/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 04/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 09/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 11/05/2022 |
Documento não deliberado 9a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 11/05/2022 |
Devolvido sem voto |
| 02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 05/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº589, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág.440) |
| 08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 03/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Douglas Garcia |
| 15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Guto Zacarias |
| 18/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 20/08/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 22/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1613, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10) |
| 22/08/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 20 de agosto de 2024. (D.A., pág. 10) |
| 22/08/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 26/08/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 27/08/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 28/08/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 28/08/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 28/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 10/09/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.923, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de agosto de 2024. |
| 10/09/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/09/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.923. (D.A., pág. 26) |
| 01/10/2024 |
Publicada a Lei nº 18.051, de 30 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1) |