| 09/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/11/2021 |
| 10/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.076 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |