Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 766 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 766 / 2021
Ementa Institui o Programa Serviço de Família Acolhedora, com o objetivo de organizar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação do Poder Judiciário.
Data de Publicação 10/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, FAMÍLIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/11/2021
11/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2021 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Janaina Paschoal (D.A., págs. 9 e 10)
16/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
17/11/2021 Pauta de 4ª sessão.
18/11/2021 Pauta de 5ª sessão.
19/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
05/05/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 04)
17/05/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
12/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.077
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Acrescente-se o parágrafo 2º ao artigo 1º, do Projeto de Lei nº 766, de 2021, renumerando-se o parágrafo único Janaina Paschoal  
2 05/05/2022 Req. Urgência /2022 "Institui o Programa Serviço de Família Acolhedora, com o objetivo de organizar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação do Poder Judiciário" Caio França  
Total: 2 ocorrência(s)
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