17/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/11/2021 |
18/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
09/12/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/02/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
18/02/2022 |
Publicado o Parecer nº 36, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
22/02/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
19/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Murilo Felix |
15/06/2023 |
Devolvido sem voto |
15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega |