19/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 19/11/2021 |
22/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
03/02/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
18/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.010 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |