20/11/2021
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Publicado no Diário da Assembleia, página 02
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23/11/2021
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Autuado e Protocolado
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24/11/2021
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 236 do Regimento Interno.
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24/11/2021
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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07/12/2021
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Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
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03/02/2022
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Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante
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18/05/2022
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Juntada das informações complementares do TCE. Devolva-se ao Relator.
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23/02/2023
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Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto concorda com a decisão do TCE, solicita a remessa de ofícios à PGE e ao MP de todo o expediente RGL, inclusive deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados tidos como irregulares, com posterior arquivamento dos autos.
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02/08/2023
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, que concorda com a decisão do TCE, solicita a remessa de ofícios à PGE e ao MP de todo o expediente RGL, inclusive deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados tidos como irregulares, com posterior arquivamento dos autos
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07/08/2023
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Publicado o Parecer nº 717, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, concordando com a decisão do TCE, solicita a remessa de ofícios à PGE e ao MP de todo o expediente RGL, inclusive deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados tidos como irregulares, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 15)
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10/08/2023
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Elaborados e enviados os Ofícios SGP n.s 1532 e 1533/2023, encaminhando à Exma. Sra. Procuradora Geral do Estado e ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça as conclusões do Parecer n. 717/2023, exarado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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11/08/2023
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Arquive-se
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05/09/2023
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.032
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05/09/2023
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Arquivo - Arquivado
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06/02/2024
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Publicado Ofício S/Nº, do Ministério Público do Estado de São Paulo, comunicando a promoção de arquivamento da Notícia de Fato protocolada sob nº MP 0695.0000846/2023. Protocolado no Sistema ALESP Sem Papel como Ofício Externo nº 80/2024 (Processo 1497/2024). (D.A., pág. 10)
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