Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 02/08/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 55/2022
Ementa: Institui no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas.
Projeto de lei 566/2018
Deliberado
Ementa: Acrescenta o inciso IX e o § 4º ao artigo 13 da Lei nº 13.296 de 2008, para isentar os doadores de medula óssea do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Contrário ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 418/2021
Deliberado
Ementa: Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Barroso, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Contrário ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Contrário ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Contrário ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Ricardo França Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 0003/2005
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o documento de identificação da pessoa com deficiência e doença crônica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1248/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Ribeirão Grande.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Barroso, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1249/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Riversul.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 542/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Alimentação e Nutrição Estudantil", destinados a estudantes oriundos do ensino público e privado do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Barroso, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 334/2018
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Motociclista", a ser comemorado anualmente em 27 de julho e revoga a Lei nº 5.642, de 1987, que prevê essa comemoração em 11 de março.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao PL 334/18, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações; e favorável ao PL 497/18
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 486/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Bilhete de Ônibus Metropolitano - B. O. M. para todos, de integração do transporte público municipal com o transporte intermunicipal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 510/2019
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 660/2019
Deliberado
Ementa: Assegura o direito de travessia gratuita no prazo de 20 (vinte) minutos, nos pedágios das rodovias estaduais paulistas, ao usuário que houver efetuado o pagamento da tarifa numa mesma praça que faça cobrança bidirecional.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 676/2019
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes de educação e de segurança para o uso de patinetes, ciclos e similares, elétricos ou não, acionados por plataformas digitais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 848/2019
Deliberado
Ementa: Concede preferência às pessoas com deficiência e aos idosos no sorteio dos apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 870/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a remoção de cabos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede.
Deliberação:
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 875/2019
Deliberado
Ementa: Acrescenta o artigo 2º-A e parágrafo único à Lei nº 12.469, de 22 de dezembro de 2006, para substituição da denominação dos Agentes de Apoio Socioeducativo para Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1081/2019
Ementa: Determina a alienação por doação de armas de fogo aos servidores das carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo após aposentadoria.
Projeto de lei 480/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Pedagogo Hospitalar".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 274/2022
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Cine Clube Cauim, em Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator
Processo de Contrato 2008/2019
Ementa: Of. CGCRRM - TC-4403/026/08 - Julgou irregulares o convênio e os termos aditivos celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU e a Associação Viver Melhor.
Processo de Contas 14247/2021
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 1404/2021 - TC-2605.989.17-7 - Julgou irregulares as Contas apresentadas pela Fundação para o Desenvolvimento das Ciências Farmacêuticas - FUNDECIF, referentes ao Exercício de 2017.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, que concorda com a decisão do TCE, solicita a remessa de ofícios à PGE e ao MP de todo o expediente RGL, inclusive deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados tidos como irregulares, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Ricardo França Favorável ao voto do relator

 

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