| 27/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 27/11/2021 |
| 30/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/12/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 5) |
| 04/12/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 813/2021. (D.A., pág. 9) |
| 06/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 08/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 27/04/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº592, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág.441) |
| 08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 02/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Helinho Zanatta |
| 08/08/2023 |
Devolvido sem voto |
| 14/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 22/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos. |
| 18/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável. |
| 28/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável |
| 07/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 348, de 2024, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
| 20/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |