18/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 18/02/2022 |
21/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
22/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
23/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
24/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
25/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
04/03/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/03/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
17/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Atividades Econômicas, o voto do Relator, Deputado Dirceu Dalben, favorável. |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei. |
22/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 901, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
10/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.375, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
10/02/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.375. (D.A., págs. 5 e 6) |
08/03/2023 |
Publicada a Lei nº 17.646, de 07 de março de 2023. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3) |
08/03/2023 |
Aquive-se |
09/03/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.047 |
09/03/2023 |
Arquivo - Arquivado |