Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 822 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 822 / 2021
Ementa Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
Data de Publicação 30/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores MEIA-ENTRADA, PROFESSOR, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/12/2024 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
30/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 30/11/2021
01/12/2021 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2021 Pauta de 2ª sessão.
03/12/2021 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2021 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2021 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/12/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
19/04/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
22/06/2022 Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento
21/10/2022 Devolvido da vista
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
17/11/2022 Publicado o Parecer nº 692, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 7)
17/11/2022 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/02/2023 Distribuído a Deputada Leci Brandão
24/05/2023 Devolvido sem voto
24/05/2023 Distribuído a Deputada Leci Brandão
10/10/2023 Recebido da Relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
10/10/2023 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
31/10/2023 Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Educação e Cultura, e designado o deputado Guto Zacarias para redigir o vencedor contrário
05/12/2023 Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário.
05/03/2024 Ciência do Vencedor, contrário
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 398, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, contrário à referida proposição. (D.A., pág. 10)
08/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
05/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2023 398 / 2024 contrário contrário Guto Zacarias Comissão de Educação e Cultura  
19/04/2022 692 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Leci Brandão  
Voto do relator favorável Oseias de Madureira  
Total: 0 ocorrência(s)
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