| 02/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/12/2021 |
| 03/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2022 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 22/02/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 25/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
| 17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 693, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 7) |
| 17/11/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 10/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez |
| 05/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 17/09/2025 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |