02/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/12/2021 |
03/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2022 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
22/02/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
05/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
25/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
17/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 693, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 7) |
17/11/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
10/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez |