| 02/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/12/2021 |
| 03/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 01/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº594, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei.(D.A., pág.441) |
| 09/11/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 16/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Murilo Felix |
| 14/12/2022 |
Recebido do relator, Deputado Murilo Felix, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 18/10/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |