04/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 04/12/2021 |
07/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
24/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
08/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 195, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
23/03/2023 |
Distribuído: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. |
19/04/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
20/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
19/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável. |
31/10/2023 |
Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva |
07/12/2023 |
Devolvido da vista |
26/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável |
03/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 752, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14) |
05/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
16/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |