| 02/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/02/2022 |
| 03/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 04/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 07/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 08/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 09/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 10/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2022 |
Publicado Requerimento, do autor, a Deputada Maria Lucia Amary, solicitando a atribuição da coautoria, e com a concordância do Deputado Edson Giriboni, ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
| 28/06/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 5/2022.
Em 27/6/2022 (D.A., pág.06) |
| 17/11/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 21/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 12) |
| 21/12/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 102) |
| 03/02/2023 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.083 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |