Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 8 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 8 / 2022
Ementa Altera a Lei nº 17.054, de 06 de maio de 2019, que dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Data de Publicação 02/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AGROTÓXICO, CADASTRO, DESCARTE DE RESÍDUO, FISCALIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 02/02/2022
03/02/2022 Primeiro dia de Pauta
04/02/2022 Segundo dia de Pauta
07/02/2022 Terceiro dia de Pauta
08/02/2022 Publicado Ofício n°17/2022, do Sindicato Rural de Ribeirão Preto, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág.01)
08/02/2022 Quarto dia de Pauta
09/02/2022 Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Frederico d´Avila. (D.A., págs. 5 e 6)
09/02/2022 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Professor Walter Vicioni. (D.A., pág. 6)
09/02/2022 Quinto dia de Pauta
10/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/02/2022 Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno, o requerimento de autoria do Deputado Walter Vicioni, Presidente da Comissão de Atividades Econômicas, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Economicas desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto.
18/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
12/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.083
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/02/2022 Anexos Informações Básicas Sobre o Tema Aviação Agrícola e Pulverização Aérea de Defensivos Frederico d'Avila  
2 09/02/2022 Anexos Nota Técnica Professor Walter Vicioni  
3 09/02/2022 Emenda de Pauta 1 /2022 Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 8, de 2022, a nova redação Professor Walter Vicioni  
4 08/02/2022 Ofício Of. 17/2022 do Sindicato Rural de Ribeirão Preto.  
5 09/02/2022 Substitutivo 1 /2022 Dê-se ao Projeto de Lei nº 08, de 2022, a seguinte redação Frederico d'Avila  
Total: 5 ocorrência(s)
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