| 09/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 09/02/2022 |
| 10/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 11/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 14/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 15/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 16/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 17/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 22/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 08/11/2022 |
Devolvido sem voto |
| 17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.093 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |